Pague Stream
Última atualização: Março de 2025
A Pague Stream é uma plataforma digital que fornece widgets e soluções de interação para criadores de conteúdo, streamers e influencers digitais receberem doações de seus apoiadores durante transmissões ao vivo, com total segurança e sem exposição de dados pessoais. Além disso, oferecemos funcionalidades voltadas à interatividade em tempo real por meio de integrações com plataformas de streaming, sempre com o objetivo de facilitar a conexão entre o criador de conteúdo e sua comunidade.
Para fins deste Termo de Uso e Política de Privacidade, utilizam-se as seguintes definições:
Ao utilizar a plataforma, o Usuário concorda com os termos e condições aqui estabelecidos, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
A Pague Stream reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre identificada pela data da última revisão.
Caso o Usuário não concorde com qualquer alteração, poderá solicitar o cancelamento de sua conta ou cessar a utilização da plataforma. Dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para: privacidade@paguestream.com.
É expressamente vedado:
O descumprimento de qualquer destas condições poderá acarretar a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.
O Usuário é o único responsável por assegurar que sua utilização da Pague Stream esteja em conformidade com a legislação aplicável. É igualmente responsável por manter seguras suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.
O acesso aos serviços da Pague Stream exige a realização de cadastro com informações pessoais verídicas, completas e atualizadas. O tratamento dos dados fornecidos tem como base o consentimento do titular, bem como o cumprimento de obrigações legais, especialmente no que diz respeito à prevenção de fraudes e regularização fiscal.
A Pague Stream e seus processadores de pagamento se reservam ao direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou imprecisas, ou que apresentem qualquer indício de risco. Poderão, também, ser exigidos documentos adicionais para verificação de identidade.
Ao utilizar os serviços da Pague Stream, o Usuário reconhece e concorda com a aplicação de taxas sobre as doações recebidas, cujo percentual será informado previamente na plataforma, bem como com cobranças fixas para saques, quando aplicável.
O repasse das doações à conta bancária vinculada ao cadastro do Criador de Conteúdo ocorrerá no prazo de até 48h úteis, podendo haver variações em casos excepcionais, até o limite de 15 dias úteis. Os saques deverão ser feitos para contas bancárias da mesma titularidade do usuário.
As doações realizadas através da Pague Stream são voluntárias, irrevogáveis e não reembolsáveis, não estando vinculadas à entrega de qualquer produto ou serviço. Quaisquer questionamentos ou disputas oriundas das doações deverão ser resolvidos diretamente entre as partes.
As doações podem ser acompanhadas de mensagens enviadas pelo Doador. O teor dessas mensagens é de responsabilidade exclusiva de quem as envia, devendo respeitar os limites legais e éticos. A Pague Stream se reserva ao direito de restringir mensagens que contenham discurso de ódio, violência, racismo, assédio ou qualquer outra forma de violação legal ou moral.
A infraestrutura da Pague Stream pode incluir a utilização de serviços de terceiros, como servidores, APIs e integrações externas. Eventuais falhas decorrentes desses serviços estão fora do controle direto da plataforma, não ensejando responsabilidade da Pague Stream por interrupções ou instabilidades.
Comprometemo-nos a agir com diligência e transparência para resolver situações excepcionais e manter a estabilidade dos serviços prestados.
Este documento está sujeito a revisão e atualização periódica, sendo recomendado que o Usuário acompanhe eventuais alterações. A continuidade do uso da plataforma após alterações constitui aceitação expressa dos novos termos.
Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas ao canal oficial: ajuda@paguestream.com.